Câmara concede título de Utilidade Pública Municipal à APASA

Considerada uma das mais tranquilas, a 5ª Sessão Ordinária realizada às 19h do dia 12 de abril, na Extensão da Câmara Municipal, no Distrito de Braço do Rio, em Conceição da Barra, a tribuna foi ocupada apenas pelos vereadores Juvenal dos Santos que defendeu o Projeto de Lei nº 019/2018, de sua autoria, em conjunto com a vereadora Luciara Ferreira da Silva, em que pede a inclusão no calendário oficial do Município da campanha Junho Vermelho – “Doar para salvar”, que se resume na doação de sangue no mês de junho de cada ano, enquanto que George Batista Rodrigues se ateve na defesa de proposição de sua autoria.

Além das 12 proposições apresentadas nesta sessão, também foram apreciados e votados o Projeto de Lei nº 007/2018, que cria a Comenda Municipal do Mérito Educacional “Educadora Glicéria Daher Raimundi”, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 015/2018, de autoria do vereador Adilson Vasconcelos Conceição, em que denomina a Praça do Farol, no Bairro Bugia, que passa a se chamar Praça José Aguirre da Silva; Projeto de Lei nº 013/2018, de autoria do vereador Walyson José Santos Vasconcelos, denominando a Unidade de Saúde da Família, de Santana; e o Projeto de Lei nº 016/2018, de autoria da vereadora e presidente da Casa de Leis, Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo, declarando de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores Sustentáveis de Angelim I (APASA).

Este último, trata-se de Projeto de Lei que declara a APASA de utilidade pública e que tem como objetivo representar e defender seus associados agricultores junto aos poderes constituídos.

A presidente da Câmara Municipal lembra que no Brasil, apenas 20% das terras agricultáveis pertencem aos pequenos produtores familiares, segundo dados do Censo Agropecuário. “Mesmo assim, a agricultura familiar é responsável por mais de 80% dos empregos gerados no campo, o que evidencia a importância desse segmento na geração de trabalho e renda e também na contenção do êxodo rural”, explicou a presidente.

Mesmo com as adversidades, esses produtores respondem por grande parte dos alimentos dispostos no mercado interno, sendo que boa parte dos alimentos que vão para a mesa dos brasileiros é oriunda dos pequenos agricultores familiares.

“E é com respeito ao incansável homem do campo e como forma de valorizar e incentivar este grande soldado, que, faça sol ou faça chuva está realizando com dignidade seu trabalho em prol do sustento de sua família é que propomos o PL”, completou Mirtes Eugênia.

A sessão foi presidida pela vereadora Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo (PR), e contou com a presença dos parlamentares, Sidiomar Souza Barbosa, vice-presidente (PSDB), Almir Maia Machado, 1º secretário (PMDB), Luciara Ferreira da Silva, 2ª secretária (PSDB), Anderson Kleber da Silva (SD), Adilson Vasconcelos Conceição (PSC), Walyson José Santos Vasconcelos (PP), Joilda Araujo dos Santos (PRP), Jorge Rocha dos Santos (PSDC), Juvenal dos Santos (PSC) e George Batista Rodrigues (PV). Já os trabalhos legislativos foram auxiliados por Jadison da Costa Quartezani (Subprocurador), Glicia Pariz Moser (Assessora Legislativa).

Assessor Especial de Comunicação