Câmara aprova projeto que vai gerar mais empregos no município

Na 15ª sessão ordinária realizada na extensão da Câmara Municipal do Distrito de Braço do Rio, em Conceição da Barra, foram apreciados e votados o Projeto de Lei nº 033/2017, que autoriza abertura de crédito adicional especial, de autoria do Poder Executivo; o Projeto de lei nº 034/2017, que dispõe sobre a criação da “Casa dos Conselhos Municipais de Conceição da Barra; e o Projeto de Lei nº 035/2017, que dispõe sobre vigilância armada 24 (vinte e quatro) horas nos estabelecimentos bancários no município, ambos de autoria da vereadora e presidente da Câmara Municipal, Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo, além do Requerimento nº 17.770/2017, de autoria do vereador Adilson Vasconcelos da Conceição, solicitando comparecimento de representantes das empresas Suzano e Fibria à Casa de Leis.

Já o Projeto de Lei nº 036/2017, que “dispõe sobre o programa de vacinação domiciliar a idoso e às pessoas com necessidades especiais, também de autoria da vereadora e presidente da Câmara Municipal, Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo, foi encaminhado às Comissões Permanentes da Casa de Leis.

Ainda na mesma sessão foi apresentado ao Plenário, o balancete do mês de setembro de 2017, do Poder Legislativo.

De acordo com o PL de autoria da vereadora Mirtes Eugênia, os estabelecimentos bancários públicos e privados do município de Conceição da Barra, serão obrigados a contratar vigilantes para manter o serviço de vigilância armada nas 24 horas do dia, inclusive nos finais de semana e feriados.

“A intenção é manter vigilância ininterrupta nas áreas destinadas a caixas eletrônicos, não apenas para proteção dos cidadãos que utilizam o serviço, mas também para inibir eventuais ataques a terminais de autoatendimento”, justificou a parlamentar, ressaltando ainda que além de melhorar a segurança aos usuários dos caixas eletrônicos, o projeto também vai gerar mais empregos na área da vigilância.

A sessão presidida pela vereadora Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo (PR) contou com a presença dos parlamentares, Sidiomar Souza Barbosa, vice-presidente (PSDB), Almir Maia Machado, 1º secretário (PMDB), Luciara Ferreira da Silva, 2ª secretária (PSDB), Anderson Kleber da Silva (SD), Adilson Vasconcelos Conceição (PSC), Walyson José Santos Vasconcelos (PP), Joilda Araújo dos Santos (PRP), Jorge Rocha dos Santos (PSDC), Juvenal dos Santos (PSC) e George Batista Rodrigues (PV).

Os trabalhos legislativos foram auxiliados pelos servidores, Glícia Paris Mozer (chefe de Gabinete), Dr. Jadison da Costa Quartezazi (Sub-Procurador), Leandro Loiola (Assessor Legislativo) e Oziane Bonelá.

Proposições apresentadas pelo vereador Adilson Vasconcelos Conceição:

– Que seja realizada a obra de calçamento na Rua Alegre, no Bairro Marcílio Dias II, neste município.

JUSTIFICATIVA: Há anos moradores reclamam da falta de calçamento desta rua. Vários bairros estão sendo favorecidos com o serviço enquanto que estes moradores se sentem esquecidos, sem contar os transtornos gerados em período forte de chuva.

– Que seja realizada a limpeza, pintura e capina em todos os cemitérios de nosso município.

JUSTIFICATIVA: Entendo que não somente por ocasião da aproximação do dia de finados, mas durante todo o ano os cemitérios precisam estar em dia com sua manutenção.

– Que seja feita a extensão da iluminação pública para a quadra de areia e de vôlei na Praça da Vila de Itaúnas.

JUSTIFICATIVA: Esse local não dispõe de iluminação pública para que moradores desenvolvam suas atividades físicas esportivas e de lazer.

– Que seja instalada placas indicativas de PROIBIDO ESTACIONAR próximo ao Detran, no Centro de Conceição da Barra.

JUSTIFICATIVA: Foi verificada a dificuldade dos ônibus que fazem o transporte coletivo e intermunicipais em fazerem a manobra na esquina próxima a agência do Detran, por ter veículos estacionados neste local durante todo o dia.

Proposições apresentadas pelo vereador Walyson José dos Santos Vasconcelos:

– Iluminação do campinho de areia, ao lado da quadra poliesportiva de Itaúnas.

– Reforma do Posto de Saúde do Assentamento Paulo Vinhas, que se encontra em estado de calamidade.

– Médico e dentista, assim como aparelhos médicos e odontológicos no Posto de Saúde de Itaúnas.

– Providenciar a colocação de equipamentos de segurança envolta do parquinho, na Praça de Itaúnas, assim como o conserto dos brinquedos, que estão quebrados e oferecendo risco às crianças da Vila.

– Construção de vestiário masculino e feminino na quadra poliesportiva de Itaúnas, com banheiros.

– Efetuar o patrolamento na estrada de Itaúnas que dá acesso à Conceição da Barra, assim como a estrada do Assentamento Paulo Vinhas.

– Efetuar a construção do Portal de Itaúnas na entrada da Vila, e retirar o Portal existente no meio da Vila.

– Implantação de cursos de especialização e qualificação voltados ao setor de turismo, informática e outros, no município de Conceição da Barra.

– Reforma da Praça principal de Itaúnas, com bancos, iluminação e jardim.

– Construção do Centro de Convivência Familiar em Itaúnas.

– Colocação e substituição de tambores de lixo em todo município.

– Capacitar profissionais da saúde, através de curso de Socorrista-Resgatista.

– Curso e treinamento de primeiros socorros aos motoristas de ambulância.

– Dentista nos finais de semana nos postos de saúde do município.

– Reforma dos pontos de ônibus em Itaúnas.

– Estudos preliminares que viabilize a possibilidade de implantar uma escola técnica no município.

– Um posto fixo de representação do Conselho Tutelar do município em Itaúnas.

– Construção de uma pista de skate em Itaúnas.

– Manutenção nas ruas da vila de Itaúnas.

– Preparo de solo nas comunidades rurais de Paulo Vinhas, Valdício Barbosa e Angelim.

– Abrir a rua da matinha em Itaúnas e colocar iluminação.

– Que seja providenciado um veículo para o Centro Administrativo de Itaúnas.

– Com regime de urgência uma ambulância para atender a comunidade Paulo Vinhas, assim como médicos e dentistas para atender a comunidade.

– Tratamento de esgoto em Braço do Rio, onde encontra-se, no momento, com bueiros ao ar livre.

– Construção de arquibancadas para o campo de futebol em Itaúnas.

– Iluminação e abertura de ruas no local do novo loteamento na entrada da Vila de Itaúnas.

– Tratamento de rede de esgoto e água tratada no local do novo loteamento na entrada da Vila de Itaúnas.

– Alambrado com iluminação no campo de futebol na comunidade São Domingos, Paraíso.

– Remédios de verme e vitaminas nos Postos de Saúde.

Proposições apresentadas pelo vereador Jorge Rocha dos Santos:

– Que seja feita a limpeza ao redor de toda a Praça Saudável próximo ao ginásio de esportes Adelson Guimarães, em Braço do Rio (com urgência).

JUSTIFICATIVA: Moradores reclamam pedindo com urgência que passem pelo menos a máquina naquele local, pois há muito tempo não se faz uma limpeza.

– Que seja feito o patrolamento em todas as ruas do Bairro São Jorge (com urgência). JUSTIFICATIVA: as ruas do bairro estão com muitos buracos precisando urgentemente de reparos.

Proposições apresentadas pelo vereador Juvenal dos Santos:

– Que a Prefeitura venha estabelecer um horário para carga e descarga nos estabelecimentos, ao longo da Avenida Jones dos Santos Neves, no Centro; principalmente no trecho entre a Loja Simonetti e a Igreja Matriz, com a interdição do trecho onde está havendo a atividade e ao mesmo tempo fazer uma fiscalização, pois os motoristas de carros estão usando o espaço destinados para carga e descarga, para estacionarem por um longo tempo.

JUSTIFICATIVA: Muitos condutores de carros de passeio, não respeitam o espaço reservado para carga e descarga, e com isso os motoristas de caminhões, são obrigados a usarem a via de mão única e estreita, para realizarem seus trabalhos e assim, forma uma fila de carros na via, causando transtornos, em horário de maior movimento e principalmente no verão.

– Indica a construção de abrigos nos pontos de ônibus coletivo (circular), no trajeto do mesmo na região de Santana, em tais pontos:

*Em frente à Igreja Fonte de Vida e próximo ao Bar de “Manoel Ferrugem”, no Bairro Novo Horizonte;

*Em Santana Velha;

*Próximo à Estação da Cesan;

*Na entrada do Bairro Antônio Lopes;

*Em frente à Creche Nossa Senhora de Santana;

*Em frente à Escola Deolinda Lage:

*Próximo à Igreja Católica de Santana;

*Próximo ao bairro Nova Esperança.

JUSTIFICATIVA: A presente indicação visa atender as reivindicações das pessoas que utilizam diariamente o transporte coletivo, e ficam expostas ao tempo esperando o ônibus. Com a construção dos abrigos, os usuários poderão aguardar o transporte coletivo com mais comodidade e protegidos das chuvas e do sol intenso.

– Que seja colocado um redutor de velocidade na Rua 7 de setembro, no Bairro São José, no trajeto entre a quadra de esportes da Escola “Astrogildo Carneiro Setúbal” e a Padaria do Pedrinho.

JUSTIFICATIVA: Os condutores de carros e motos passam em alta velocidade nesse trajeto, e com isso podem ocorrer acidentes.

– Que seja determinado um horário para uso da quadra de esportes no Bairro Floresta, colocando um funcionário responsável para controlar esses horários, ligar e desligar os refletores e também abrir e fechar a quadra.

JUSTIFICATIVA: Os moradores nos arredores da quadra estão reclamando do barulho que os usuários estão fazendo até altas horas da noite, e com isso desobedecendo a lei do silêncio.

– Indica que seja realizada a religação da energia elétrica da quadra de esportes, no Bairro Floresta.

JUSTIFICATIVA: Os usuários não estão podendo utilizar a quadra à noite.

Proposições apresentadas pela vereadora Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo:

– Que seja acionada a EDP (Escelsa), empresa concessionária de energia elétrica, neste Município, para a realização de serviço de realocação de um poste localizado na esquina da Rua Muniz Freire com Rua Placidina Aguirre do Nascimento, no Centro da cidade de Conceição da Barra.

JUSTIFICATIVA: A presente INDICAÇÃO prende-se ao fato que o poste está dentro da via pública, cerca de 1,5 metro do meio fio, o que tem causado transtorno aos motoristas que trafegam naquele local.

Destacamos que por ser uma das principais ruas de acesso ao Centro da cidade, aquela via pública registra um intenso fluxo de veículos e a localização do poste dentro da rua tem contribuído para a ocorrência de acidentes naquele local.

– Que seja concluído o projeto de paisagismo da orla marítima deste balneário, bem como a instalação de lixeiras em toda a extensão do Calçadão, nesta cidade de Conceição da Barra.

JUSTIFICATIVA: A INDICAÇÃO tem como objetivo, solicitar, com urgência, a conclusão da obra de paisagismo da orla marítima, com o plantio de grama, principalmente, na região do Bairro Bugia, além da instalação de lixeiras padronizadas ao longo de toda a extensão do Calçadão.

Ressaltamos que, em virtude da chegada do período de verão, quando o balneário recebe milhares de visitantes e, por ser um dos principais atrativos turísticos da sede do Município, há a necessidade de se concluir o projeto de paisagismo e dotar o Calçadão de toda infraestrutra necessária, inclusive com coletores de lixo, o que sem dúvida deixará a cidade mais exuberante aos olhos, não só dos visitantes, mas também de nossos munícipes.

– Que seja feita, com urgência, a reforma e pintura do Posto de Saúde do Assentamento Valdício Barbosa, neste Município.

JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente INDICAÇÃO tendo em vista a situação precária da estrutura física do prédio que abriga aquela unidade de saúde, que necessita urgente de reforma e pintura, tanto da área externa quanto das salas internas.

Residem hoje na comunidade mais de cem famílias, que além de uma quadra poliesportiva construída com recursos federal, contam também com uma unidade de saúde, onde os moradores são atendidos quinzenalmente por uma equipe médica do PSF do Distrito de Itaúnas.

Nossa preocupação tem como foco a restauração física daquele Posto de Saúde, o que sem dúvida levará uma melhor qualidade de vida para os moradores.

Assessor Especial de Comunicação