Braço do Rio sedia 13ª Sessão Ordinária

 A extensão da Câmara Municipal de Braço do Rio, em Conceição da Barra, sediou às 19h30 do dia 17 (quinta-feira), a 13ª Sessão Ordinária desta Legislatura, no município.

Comandada pelo vereador e presidente do Poder Legislativo de Conceição da Barra, Anderson Kleber da Silva (SD), o Klebinho, a sessão contou também com a presença dos vereadores: Amauri Gomes Januário (PPS) – vice-presidente; Nildécia Vieira de Oliveira (PDT) – 1º secretário; Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo (PR); Carlos Rosário Duarte (PT); Hermes da Conceição (PSB); Adilson Vasconcelos Conceição (PPS); Istelina Fundão de Oliveira Bôa (PRP); Sirlene Olímpio da Silva (PROS); Rogério de Oliveira Rufino (PTB); Juvenal Ferreira Estevo (PTB).

Já os trabalhos legislativos foram auxiliados pelos servidores, Ademar Pereira Lima (chefe de Gabinete),  Dr. Lucas Eduardo Guimarães (Assessor jurídico), além de Glícia Pariz Mozer.

Inicialmente foi aprovado, sem ressalvas, o Projeto de Lei nº 14, de autoria do Poder Executivo municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016, em conformidade com o Plano Plurianual 2014/2017.

Passou ainda pelo crivo dos vereadores o Projeto de Lei nº 15, que veda a nomeação para qualquer cargo de provimento em comissão no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, de quem tenha sido condenado pela prática de situações descritas no artigo 1º da Lei Complementar e que configurem hipóteses de inelegibilidade.

Já o Projeto de Lei nº 16, de autoria do vereador Rogério de Oliveira Rufino, também aprovado por unanimidade dos vereadores, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (FUMDERSUS). O parlamentar justifica que os recursos obtidos através do Fundo Municipal serão destinados a melhorias de infraestrutura nas pequenas propriedades, o que vai agregar valor à produção agrícola no município, além do fortalecimento e capacitação para as associações rurais, o projeto visa também a implementação da patrulha agrícola com vistas a elevação da produtividade e consequentemente, a melhoria da qualidade de vida dos agricultores do município.

Proposições:

1) Requerimentos apresentados pela vereadora Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo (PR), solicitando ao Poder Executivo municipal:

• Que seja solicitado aos provedores de internet deste município, a viabilidade do aumento da velocidade de navegação, facilitando assim aos comerciantes locais a facilidade de acesso, bem como na emissão de documentos fiscais.
• Que seja feito o serviço de limpeza, capina e poda das árvores, das ruas do bairro Catita, nesta cidade de Conceição da Barra-ES.
• Que seja feito o serviço de poda das árvores, das ruas do bairro Guaxindiba, nesta cidade de Conceição da Barra-ES.

2) Requerimento apresentado pelo vereador Hermes da Conceição (PSB), solicitando ao Poder Executivo municipal:

• Propondo que seja disponibilizado através da Secretaria de Saúde, deste município, o transporte para conduzir os pacientes que são encaminhados para serem atendidos pelo CRE de São Mateus.

3) Requerimentos apresentados pelo vereador Rogério de Oliveira Rufino (PTB), solicitando ao Poder Executivo municipal:

• Que seja feito um pedido de informações ao senhor Jalmas Ferreira Greis, coordenador de Defesa Civil do município de Conceição da Barra sobre a segurança da oficina do município, antiga serraria da Simbarra.
• Que dispõe sobre a  concessão de diárias  a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES
• Que sejam instaladas luminárias nos postes localizados na Rua Projetada que dá acesso à comunidade de Vila Nova, em Cobraice, neste município.
• Que seja implantado no município, o Projeto Reflorestar, que é a recuperação e preservação das nascentes e a realização de barragens em parceria com o Governo do Estado.
• Que seja feito o plantio de pimenta-do-reino e banana para os agricultores de base familiar no município.

4) Requerimento apresentado pelos vereadores: Adilson Vasconcelos Conceição (PPS), Hermes da Conceição (PSB), Istelina Fundão de Oliveira Bôa (PRP), Amauri Gomes Januário (PPS), Carlos Rosário Duarte (PT) e  Nildécia Vieira de Oliveira (PDT), solicitando ao Poder Executivo municipal:

• Requerendo a permuta da área de terreno (lote 163, quadra 22 medindo, 15 m x 59 m) de igual tamanho a ser desmembrado do lote acima por uma área que na atualidade está destinada para uso e servidão de rua dando passagem aos  usuários no sentido da avenida para a praia, localizados entre os lotes 20 da quadra 22 e lote 02 da quadra 23, conforme consta no Processo Administrativo nº 2517/2015 protocolado na Prefeitura em 30/03/2015 conforme cópia em anexo.

5) Requerimentos apresentados pela vereadora  Istelina Fundão de Oliveira Bôa (PRP), solicitando ao Poder Executivo municipal, de acordo com o artigo 100 e inciso XXXII da Lei Orgânica do município.

• Que informeem qual Secretaria ficam lotados os caminhões e máquinas do PAC, e quantos equipamentos existem na mesma Secretaria.
• Cópias de todos os contratos emergenciais do transporte escolar referente aos últimos seis anos.
  • Cópias de todos os contratos emergenciais feitos com a empresa RTS referente aos últimos seis anos.
  • Cópias integrais de todas as aplicações de recursos financeiros do PREVICOB, do ano de 2009 até a presente data, bem como em quais bancos e instituições financeiras estão aplicados os referidos valores.

6) Requerimento apresentado pelo vereador Adilson Vasconcelos Conceição (PPS), solicitando ao presidente da Câmara Municipal:

• Que oficialize ao Sr. Paulo Aparecida de Matos e à Sra. Juliana Rodrigues Oliveira de Matos, ambos organizadores do Festival Nacional de Forró de Itaúnas (Fenfit) com uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO da Câmara Municipal de Conceição da Barra.

O parlamentar justifica a homenagem pelo excelente trabalho realizado durante estes 15 anos de organização do Fenfit, que tem gerado emprego e renda para os moradores e comerciantes da Vila de Itaúnas.

• Que seja realizada Audiência Pública, dia 20 de outubro próximo, às 19h, , na Vila de Itaúnas, com representantes da Cesan para tratar de questões que envolve o serviço de abastecimento de água realizado naquele Distrito.

7) Requerimento apresentado pelos vereadores: Adilson Vasconcelos Conceição (PPS); Amauri Gomes Januário (PPS); Carlos Rosário Duarte (PT); Hermes da Conceição (PSB); Istelina Fundão de Oliveira Bôa (PRP); e Nildécia Vieira de Oliveira (PDT):

• Solicitando a transferência da 14ª Sessão Ordinária do dia 1º do mês de outubro para que seja realizada na Vila de Itaúnas, neste município.

8) Requerimentos apresentados pela vereadora  Nildécia Vieira de Oliveira (PDT), solicitando ao Poder Executivo municipal:

• Que sejam colocadas placas de sinalização de alerta aos banhistas nas áreas de risco em toda a orla marítima de Conceição da Barra freqüentada por turistas e moradores.

Assessor Especial de Comunicação