10ª Sessão Ordinária marca reinício dos trabalhos legislativos

A sessão contou ainda com a presença dos vereadores: Amauri Gomes Januário (PPS) – vice-presidente; Nildécia Vieira de Oliveira (PDT) – 1º secretário; Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo (PR); Rogério de Oliveira Rufino (PTB); Juvenal Ferreira Estevo (PTB); Carlos Rosário Duarte (PT); Hermes da Conceição (PSB); Adilson Vasconcelos Conceição (PPS); Sirlene Olímpio da Silva (PROS); e Istelina Fundão de Oliveira Bôa (PRP). 

Os trabalhos legislativos foram auxiliados pelos servidores, Ademar Pereira Lima (chefe de Gabinete), Dra. Rosana Júlia Binda (Procuradora), além de Glícia Pariz Mozer e Oziane Bonelá.  

PAUTA 

Constavam da pauta de votações o Projeto de Lei nº 012/2015, que altera  e cria artigos na Lei Complementar 038, de 5 de dezembro de 2014, Projeto de Lei nº 013/2015, que autoriza a baixar do patrimônio público municipal, bem móvel inservível,  ambos de autoria do Poder Executivo municipal, e, o Projeto de Resolução nº 005/2015, que trata da transferência do veículo oficial Fiat/Pálio ao patrimônio do município, foram encaminhados para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; e de Educação, Saúde e da Cidadania, dos Direitos Humanos, do Consumidor, Recursos Natural e Meio Ambiente. 

Entretanto, o Veto total ao Autógrafo nº 001/2015, que estabelece como padrão único de identificação do município de Conceição da Barra, o Brasão municipal, foi rejeitado, em votação nominal, por seis votos contra e cinco favoráveis. 

Proposições apresentadas pela vereadora Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo e encaminhadas à Secretaria Legislativa: 

1) Indicando que quando da realização do concurso público e/ou contratação temporária de professores, que conste no referido edital a localização exata da vaga, facilitando assim a escolha do professor, por local mais apropriado para o desempenho da função, e, mais próximo de sua residência e família. 

2) Indica a necessidade de implementação do programa ‘Caminhos do Campo’ que é a pavimentação de estradas rurais e municipais, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Agricultura, Aquicultura e Pesca (Seag), do Espírito Santo, no “Assentamento Jundiá”. 

3) Que seja construída uma “Praça”, no bairro Maria Tercília, na Vila de Itaúnas, neste município. 

 Requerimentos apresentados pelo vereador Rogério de Oliveira Rufino (PTB): 

Ainda na sessão foi rejeitado por seis votos contrários e quatro favoráveis, o Requerimento nº 15.721/2015, de autoria do vereador Rogério de Oliveira Rufino (PTB), que solicitava relação dos nomes de servidores aposentados pelo Instituto de Previdência do município (Previcob), e, relação de todos dos nomes de servidores que estão de licença médica por invalidez ou aguardando uma nova perícia médica, e suas funções. 

Já o requerimento nº 15.722/2015, também de autoria do vereador Rogério de Oliveira Rufino (PTB), que propõe discussão ao Artigo 18 da Lei Orgânica do município, e, ao Artigo 102 do Regimento Interna da Casa de Leis para que seja mantido o mesmo número de 11 vereadores, bem como a redução dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a próxima legislatura, foi aprovado por unanimidade. 

Assessor Especial de Comunicação